PORTARIA GM-MD Nº 283, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA GM-MD Nº 283, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
AlteraaPortariaGM-MDnº1.223,de10demarçode2021.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo e vista o disposto nos arts. 11 e 12 do
Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos arts. 12 e 13 da Lei nº 9.784, de 29
de janeiro de 1999, e no Decreto nº 10.917, de 29 de dezembro de 2021, e de acordo com
o que consta do Processo Administrativo nº 60300.000038/2021-62, resolve:
Art. 1º A Portaria GM-MD nº 1.223, de 10 de março de 2021, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 6º O Oficial-General designado para a função de Comandante da Força-
Tarefa Logística Humanitária será o Secretário-Executivo de Coordenação de Ações de
Assistência Emergencial, cabendo-lhe as atribuições de direção, planejamento, execução e
coordenação das atividades da Secretaria-Executiva.
........................................................................................................................" (NR)
"Art. 8º A Secretaria-Executiva de Coordenação de Ações de Assistência
Emergencial será provida de administração superior, unidade gestora executora e
assessorias com funcionalidades necessárias ao desempenho de suas atribuições, na forma
definida pelo Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIAS DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
3/DGCEA_SEC, de 02 de janeiro de 2024, combinada com o previsto nas letras "b" e
"c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 6/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto NORTEX, situado no Município de Natal, no Estado do Rio Grande do
Norte - RN. Processo nº 67614.900947/2023-70. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Nº 7/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo BARRA, situado no Município de Barra, no Estado da Bahia - BA.
Processo nº 67614.900691/2023-09. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº8/SAGA-PublicaroPlanoBásicodeZonadeProteçãodeAeródromo(PBZPA)paraoAeródromo
FAZENDA GERAIS 1B, situado no Município de Formosa do Rio Preto, no Estado da Bahia - BA.
Processo nº 67614.900907/2023-28. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 9/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo FAZENDA UNIÃO, situado no Município de São Valério, no Estado do Tocantins - TO.
Processo nº 67612.900713/2023-42. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 10/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo ASTOLFI AGROPECUARIA, situado no Município de Riachão das Neves, no
Estado da Bahia - BA. Processo nº 67614.900784/2023-25. Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Nº 11/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo FAZENDA CAPÃO SECO, situado no Município de Formiga, no Estado de Minas Gerais -
MG. Processo nº 67612.900465/2023-30. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 12/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo FAZENDA ITAPURANGA, situado no Município de Rio Maria, no Estado do Pará - PA.
Processo nº 67615.900380/2023-21. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº13/SAGA-PublicaroPlanoBásicodeZonadeProteçãodeHeliponto(PBZPH)paraoHeliponto
RANCHO RECANTO DAS ÁGUAS, situado no Município de Jaguaripe, no Estado da Bahia - BA.
Processo nº 67614.900948/2023-14. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 15/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto TAÍPE TRANCOSO, situado no Município de Porto Seguro, no Estado da Bahia - BA.
Processo nº 67614.901067/2023-11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 16/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto FAZENDA CASA DA PEDRA, situado no Município de Maraú, no Estado da Bahia - BA.
Processo nº 67614.900721/2023-79. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO Cel Av