PORTARIA GM-MD Nº 132, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM-MD Nº 132, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
Altera o Anexo da Portaria Normativa nº 1.369/MD,
de 25 de novembro de 2004.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei
nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e de acordo com o que consta do Processo
Administrativo nº 60532.000066/2022-37, resolve:
Art. 1º O Anexo da Portaria Normativa nº 1.369/MD, de 25 de novembro de
2004, passa a vigorar na forma do Anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de fevereiro de 2024.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO