PORTARIA Nº 388, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 388, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
Retifica área e município de Projeto de
Assentamento.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22
do Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104
do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro
de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
CONSIDERANDO os órgãos da Superintendência Regional do Tocantins - SR(TO)
e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD,
que procederam a análise do processo administrativo nº 54400.001340/2005-97 e
decidiram pela regularidade da retificação de informações na PORTARIA INCRA SR-26/Nº
62, de 27 de setembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 188 de 29 de
setembro de 2005, Seção 1, página 68, que criou o Projeto de Assentamento Chave de
Ouro, código SIPRA TO0353000, localizado no município de Augustinópolis, no estado do
Tocantins;
CONSIDERANDO as informações do Projeto de Assentamento Chave de Ouro,
a base cartográfica da Superintendência Regional do Tocantins - SR(TO), e a Nota Técnica
nº 2025/2023/SR(TO)D1/SR(TO)D/SR(TO)/INCRA (17197607), resolve;
Art. 1º Retificar a área de 442,8630 ha (quatrocentos e quarenta e dois
hectares, oitenta e seis ares e trinta centiares), e o município de São Sebastião do
Tocantins/TO, constantes da PORTARIA INCRA SR-26/Nº 62, de 27 de setembro de 2005,
publicada no Diário Oficial da União nº 188 de 29 de setembro de 2005, Seção 1, página
68, que criou o Projeto de Assentamento Chave de Ouro, código SIPRA TO0353000, para
a área de 435,3194 ha (quatrocentos e trinta e cinco hectares, trinta e um ares e noventa
e quatro centiares), e município de Augustinópolis, no estado do Tocantins, em
conformidade com a base cartográfica do INCRA/SR(TO).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI