PORTARIA Nº 13.624, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 51. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 22/01/2024

PORTARIA Nº 13.624, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS AÉREOS, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 32, inciso XXIX, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução nº 692,
de 21 de setembro de 2022, e considerando o que consta do processo nº
00058.084555/2023-35, resolve:
Art. 1º Cassar a autorização para operar serviço de transporte aéreo regular
internacional no Brasil da empresa estrangeira CRISTALUX S.A., CNPJ Nº 30.579.224/0001-
60, concedida pela Decisão nº 166, de 23 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial
da União de 26 de outubro de 2018, Seção 1, página 87.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO PINTO DE MIRANDA

Empresas citadas