PORTARIA Nº 13.616, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 51. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 22/01/2024

PORTARIA Nº 13.616, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 9º, inciso I, alínea "a", da Portaria nº
13.285/SPO, de 5 de dezembro de 2023, tendo em vista o disposto nos
Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 91 e 136 e na Lei nº
7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo
nº 00066.016106/2023-65, resolve:
Art. 1º Tornar Pública a revisão 02 do Certificado de Operador Aéreo
- COA nº 2022-01-00JW-01-02, emitido em 15 de janeiro de 2024, em favor da
sociedade empresária MR TOP FLY - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA., CNPJ -
26.290.303/0001-80.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENRIQUE DE CARVALHO BRAGHETTO

Empresas citadas