EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 4/2024

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 4/2024
A COORDENADORA DO CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE
EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de
acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº 11.794/2008 e art. 7º da Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI
apreciou e emitiu Parecer para o seguinte pedido de revisão do
Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou
Pesquisa Científica - CIAEP:
Processo nº: 01200.002197/2014-31 (269)
CIAEP: 02.0187.2019
CNPJ detentor do CIAEP: 33.781.055/0001-35 MATRIZ
Razão Social: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
Nome da Instituição: ********
Endereço da Instituição: Avenida Brasil, nº 4365 - Castelo Mourisco,
Manguinhos, CEP 21040-360, Rio de Janeiro/RJ.
Modalidade de solicitação: Revisão do Credenciamento Institucional
para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP.
Decisão: DEFERIDO
CNPJ excluído no CIAEP:
a) CNPJ: 33.781.055/0065-08 FILIAL
Razão Social: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
Nome da Instituição: INSTITUTO CARLOS CHAGAS
Endereço: Rua Professor Algacyr Munhoz Mader, nº 3775 - Cidade
Industrial - CEP: 81.350-010 - Curitiba/PR
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de revisão do Credenciamento
Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº. 26/2024/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos conforme disposto na
Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este extrato não exime a requerente
do cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas
estabelecidas pelo CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA