DESPACHO SSO-ANP Nº 73, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 2, de 14 de janeiro de 2010, com base no Parecer nº 15/2024/SSO- CSO/SSO/ANP-RJ (SEI 3699353), e considerando o que consta no processo nº 48610.233455/2023-52, resolve: Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à concessão de Janduí / Operador do Contrato: PetroRecôncavo S.A. / Operador das instalações: PetroRecôncavo S.A. / Contrato ANP nº: 48000.003802/97-86. Revogar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à Concessão de Cachoeirinha/ Operador do Contrato: Potiguar E&P S.A./ Operador da Instalação: Potiguar E&P S.A./ Contrato ANP nº 48000.003802/97-86 / Processo Administrativo nº 48610.201890/2019-31. LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO
DESPACHO SSO-ANP Nº 73, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 48. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 22/01/2024