DESPACHO SDL-ANP Nº 78, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 78, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto
na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº
784, de 26 de abril de 2019, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 17, inciso I,
alínea "a", e da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, tendo em vista a previsão
legal inscrita em seu art. 41, inciso I, alínea "c", e o que consta do processo nº
48610.236198/2023-19, torna público o cancelamento da Autorização SDL-ANP nº 368, de 17
de maio de 2023, e da Autorização SDL-ANP nº 369, de 17 de maio de 2023, por requerimento
do agente autorizado DINÂMICA TERMINAIS DE COMBUSTÍVEIS E DISTRIBUIDORA S/A, CNPJ
nº 41.189.488/0001-24, referente à operação de instalação e exercício da atividade de
distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação.
DIOGO VALERIO