DESPACHO SDL-ANP Nº 77, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 49. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 22/01/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 77, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, tendo em vista a previsão legal inscrita em
seu art. 30, inciso I, alínea d, item 1, torna público o cancelamento das seguintes autorizações
para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:
. Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo
. PR/MA0173751 ANY PEREIRA COMERCIO - ME 02.396.338/0001-30 48610.000125/2016-53
. PR/GO0030894 AUTO POSTO BETHEL LTDA - ME 01.014.729/0001-80 48610.001566/2003-58
. PR/SC0191946 AUTO POSTO CONTINENTAL LTDA 31.280.347/0001-69 48610.012275/2018-71
. PR/AL0215842 AUTO POSTO DUVE BARON LTDA 34.651.149/0001-52 48610.212469/2021-71
. PR/SP0101026 AUTO POSTO JATI EIRELI 13.590.386/0001-80 48610.011768/2011-18
. PR/ES0008242 AUTO POSTO JUPTER LTDA 39.324.744/0001-05 48610.007030/2001-84
. PR/MA0108303 AUTO POSTO PORTUGAL LTDA 05.930.442/0001-50 48610.002245/2012-61
. PR/MS0117882 AUTO POSTO VILACA 2 LTDA 12.663.711/0001-25 48610.008923/2012-08
. PR/CE0019244 BRISA PETROLEO LTDA 02.983.618/0001-44 48610.021388/2001-11
. PR/PE0088642 CAXANGA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 10.956.293/0001-39 48610.016809/2010-81
. PR/AM0080810 EDNALDO P. RODRIGUES 11.059.644/0001-71 48610.002239/2010-42
. PR/MA0027069 F. S. SOARES BARROS - ME 05.120.474/0001-90 48600.002195/2002-61
. PR/SC0199813 FOX COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS EIRELI 36.959.407/0001-98 48610.002478/2020-74
. PR/MA0020016 FRANCISCO G. DE SOUZA 00.870.810/0001-07 48610.018296/2001-52
. PR/RO0187906 GOTARDI & CIA LTDA 05.561.457/0001-99 48610.004634/2005-19
. PR/AM0098465 J J COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 12.162.577/0001-89 48610.008826/2011-26
. PR/AM0221665 JB DA C SANTIAGO 08.945.550/0001-95 48610.015047/2007-09
. PR/CE0210674 JD COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE
PETRÓLEO LTD
07.519.299/0001-34 48610.005131/2007-14
. PR/MA0088468 J.RIBAMAR SOUZA - COMBUSTIVEIS 03.882.184/0001-59 48610.016671/2010-11
. PR/PA0199069 K L F COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA 04.916.999/0001-74 48610.001866/2020-38
. PR/AM0187447 L. J. C. DE SOUZA - ME 07.134.305/0001-35 48610.004268/2005-81
. PR/MA0066302 MIGUEL SOUZA DA CRUZ 09.033.125/0001-92 48610.001686/2009-41
. PR/CE0189402 NOSSA SENHORA DE FATIMA COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS LTDA
14.979.977/0001-07 48610.009787/2018-51
. PR/RJ0167557 POSTO PIONEIRO DO CAPIVARI LTDA. 03.888.413/0001-42 48610.000877/2004-81
. PR/PE0031541 RARO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI 10.975.977/0001-88 48610.002225/2003-16
. PR/BA0180251 REDE PETROM COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS
LTDA
10.982.433/0005-77 48610.000146/2017-50
. PR/AC0169566 S S SOUZA - ME 10.172.179/0001-18 48610.002484/2015-64
. PR/MA0182951 VALE DO PINDARE DISTRIBUIDORA COMERCIO E
SERVICOS EIRELI
17.944.759/0001-25 48610.008984/2017-71
JARDEL FARIAS DUQUE