DESPACHO Nº 145, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÔES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.003146/2023-05, decide: (i) conhecer e negar provimento à reclamação interposta pela Laticínios Edem Indústria e Comércio Ltda - EPP, CNPJ nº 03.375.514/0001-10. ANDRÉ RUELLI
DESPACHO Nº 145, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 43. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 22/01/2024