DECISÃO SUFER Nº 4, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

DECISÃO SUFER Nº 4, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da
Resolução ANTT nº 6.031, de 7 de dezembro de 2023, e o art. 7º, inciso XXV, da Resolução
ANTT nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e no que consta dos Processos Administrativos ANTT
nº 50500.129643/2020-23 e nº 50500.055574/2021-95, resolve:
Art. 1º Dispor sobre as operações acessórias ao serviço de transporte
ferroviário de cargas passíveis de cobrança pelos provedores de operações acessórias que
se submetem ao disposto na Resolução ANTT nº 6.031, de 7 de dezembro de 2023.
Parágrafo único. As disposições desta Decisão deverão ser interpretadas em
complementação àquelas constantes da Resolução a que se refere o caput.
Art. 2º As seguintes operações acessórias são passíveis de cobrança pelos
provedores de operações acessórias que se submetem ao disposto na Resolução ANTT nº
6.031, de 2023:
I - abastecimento: serviço de reposição de combustível em locomotivas ou
outros veículos autopropulsados;
II - aferição de balança: inspeção sobre a exatidão da mensuração do dispositivo;
III - amarração: operação de fixação da carga para maior segurança no transporte;
IV - armazenagem: guarda e controle temporário da carga em local apropriado;
V - aspersão: aplicação de produto impermeabilizante sobre a carga para evitar
derramamento ou emissão de material particulado;
VI - baldeação: operação de transferência de carga de um veículo para outro,
com período de armazenagem entre o descarregamento e o carregamento;
VII - carregamento: operação de retirada da carga de local específico ou de
outro veículo e o seu acondicionamento no interior do vagão, conforme estabelecido no
contrato entre as partes;
VIII - descarregamento: operação de retirada da carga do interior do vagão e
seu posicionamento em local específico ou outro veículo, conforme estabelecido no
contrato entre as partes;
IX - desovação: operação de descarregamento realizada em contêiner e seu
posicionamento em local específico ou outro veículo, conforme estabelecido no contrato
entre as partes;
X - enlonamento: atividade de cobertura e fixação da carga utilizando lonas e
materiais apropriados para proteção;
XI - lavação: operação de limpeza e descontaminação do material rodante,
mediante uso de líquido, como, por exemplo, ácido e detergente, sendo esse item
obrigatório para a atividade, deixando-o em condições para o carregamento;
XII - limpeza: operação de limpeza e descontaminação de material rodante,
deixando-o em condições para carregamento;
XIII - manobra: atividade de movimentação, agrupamento, desagrupamento ou
reposicionamento de vagões e locomotivas ocorrida em terminais, estações ou pátios, com
intuito de atendimento a necessidade específica do usuário;
XIV - manutenção: conjunto de ações e serviços necessários para reparar ou
recuperar um bem ou para assegurar o cumprimento de sua vida útil, preservando-o da
deterioração e garantindo sua integridade e adequado funcionamento;
XV - ovação: operação de retirada da carga de local específico ou de outro
veículo e o seu acondicionamento no interior de contêiner, conforme estabelecido no
contrato entre as partes;
XVI - pesagem: atividade de leitura e registro da massa da carga, incluídas as
operações necessárias ao posicionamento dos vagões sobre a balança e aferição dos
dispositivos utilizados;
XVII - transbordo: operação de transferência direta de carga de um veículo para
outro veículo; e
XVIII - transporte realizado em outros modos: serviço realizado por outro modo
de transporte com o intuito de levar a carga até um terminal ferroviário ou levar a carga
de um terminal ferroviário a um local definido pelo usuário, com o objetivo de iniciar ou
concluir um determinado G uxo de transporte.
§ 1º A manobra, a aferição de balança e a pesagem somente poderão ser
cobradas quando solicitadas expressamente pelo usuário.
§ 2º A aferição de balança não poderá ser cobrada quando solicitada a
pesagem pelo usuário;
§ 3º A limpeza, a lavação e a manutenção somente poderão ser cobradas quando
o material rodante for disponibilizado pelo usuário e utilizado com exclusividade por ele.
§ 4º A necessidade específica do usuário a que se refere o inciso XIII deste
artigo resta caracterizada quando as atividades descritas naquele dispositivo forem
realizadas em razão de particularidades do transporte e solicitadas expressamente pelo
usuário para o recebimento ou despacho de vagões.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ISMAEL TRINKS