AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 35, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 48. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 22/01/2024

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 35, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 6
de março de 2007, e considerando o que consta no Processo nº 48610.237986/2023-14,
resolve: habilitar e autorizar a empresa CAVALO MARINHO COMBUSTIVEIS PARAIBA LTDA - CNPJ
nº 38.177.339/0001-30, a exercer a atividade de Transportador Revendedor Retalhista (TRR).
DIOGO VALERIO

Empresas citadas