AUTORIZAÇÃO SCL-ANP Nº 31, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

AUTORIZAÇÃO SCL-ANP Nº 31, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DE CONTEÚDO LOCAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo inciso IV, do art. 112, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro
de 2020, e com base no Processo ANP nº 48610.201325/2024-31, resolve:
Art.1º ACREDITAR a empresa RINA BRASIL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., inscrita
no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF, sob o nº
68.773.597/0009-06, para executar atividades de certificação de conteúdo local, possuindo
como escopo de acreditação os grupos descritos a seguir:
. Acreditação nº ANP: 43
. Empresa Acreditada: RINA BRASIL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.
. Nº Grupo de Escopo da Acreditação
. 1 Geologia e Geofísica
. 2 Construção de Poço
. 3 Apoio Operacional
. 4 Sistema de Coleta de Produção e Escoamento
. 5 Unidade de Produção
. 6 Diversos
Art.2º A empresa acreditada deverá demonstrar, a qualquer tempo, que atende
aos requisitos técnicos específicos estabelecidos na Resolução ANP nº 963/2023, no Termo
de Compromisso de Acreditação (TCA) e aos demais requisitos gerais exigidos para a
acreditação.
Art.3º A acreditação para o exercício da atividade de certificação nas áreas
objeto desta autorização entra em vigor na data de sua publicação, momento no qual fica
revogada a Autorização SCL-ANP nº 406, de 30 de maio de 2023, conforme publicação no
DOU nº 103, de 31 de maio de 2023, Seção 1, pág. 233.
Art.4º Esta autorização possui prazo indeterminado para a validade da acreditação
da empresa, conforme art. 34, caput e parágrafo único, da Resolução ANP nº 963/2023.
GUSTAVO DE FREITAS TINOCO