ATO Nº 17.086, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 Revoga o item 153 do Ato nº 10212/2023, publicado no DOU de 21/07/2023. Proc. 53500.056012/2023-19. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/ VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente
ATO Nº 17.086, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 6. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 22/01/2024