ATO Nº 16.137, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 Revoga o item 96 do Ato nº 9346/2021, publicado no DOU de 27/10/2021. Proc. 53500.071256/2021-60. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/ VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente
ATO Nº 16.137, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 6. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 22/01/2024