ANEXO RESOLUÇÃO COFEN Nº 735, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

ANEXO RESOLUÇÃO COFEN Nº 735, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
COMPETÊNCIAS DO ENFERMEIRO NAVEGADOR E DO ENFERMEIRO CLÍNICO ESPECIALISTA
I Introdução
O Enfermeiro navegador, reconhecido como "nurse navigator" nas
terminologias internacionais, é um profissional de práticas avançadas que, com autonomia
e prática ampliada, desempenha o papel de gestor de cuidados, de educador em saúde,
de auxiliar pacientes e suas famílias a enfrentar obstáculos biopsicossociais, e assim
favorece o atendimento oportuno. Tem como centro de atuação a coordenação de
cuidados centrado na pessoa, a superação de barreiras e a educação do paciente e
família.
Embora, o Programa de Navegação tenha se originado na área da oncologia,
ele foi adaptado e é aplicado a pacientes com diferentes diagnósticos médicos, incluindo
doenças crônicas, tanto transmissíveis quanto não transmissíveis.
O Enfermeiro clínico especialista, também reconhecido como "clinical nurse
specialist" nas terminologias internacionais, é um profissional de práticas avançadas em
enfermagem. Além de prover cuidados de saúde de qualidade e altamente especializados, o
Enfermeiro clínico especialista, desempenha um papel crucial em atividades que englobam
educação, liderança, desenvolvimento e implementação de diretrizes e protocolos
assistenciais, e na gestão de serviços de saúde, garantindo assim a qualidade do cuidado.
Destaca-se por oferecer cuidado clínico direto ao paciente em áreas específicas
de atuação da enfermagem, trabalhando de forma colaborativa com outros membros da
equipe de saúde. Esta especialidade pode ser definida por diferentes critérios,
exemplificados por: população atendida (pediatria, geriatria, saúde da mulher), ambiente
clínico (cuidados intensivos, emergência, cuidados paliativos), doença ou subespecialidade
(oncologia, diabetes), tipo de cuidado (psiquiátrico, reabilitação) ou determinados
problemas ou disfunções (dor, feridas, incontinência).
II. Competências do Enfermeiro navegador
a) Realizar a consulta de Enfermagem, avaliando a necessidade de navegação
e obstáculos biopsicossociais;
b) Utilizar escalas e ferramentas validadas para avaliar, planejar e coordenar os
cuidados centrados na pessoa e desenvolver o plano individualizado de navegação para o
paciente (como por exemplo, a escala de avaliação de necessidade de navegação [EANN]);
c) Promover a comunicação eficaz de informações acuradas entre os membros
da equipe multiprofissional durante a navegação;
d) Colaborar ativamente com a equipe multiprofissional na construção do
plano de cuidados, valorizando a participação do paciente através da incorporação de suas
crenças, valores e preferências;
e) Encaminhar pacientes para especialistas quando necessário, conforme
protocolos assistenciais;
f) Fornecer orientação e educação sobre o diagnóstico precoce;
g) Realizar registros de consultas, avaliações e intervenções da navegação em
prontuário;
h) Ser o elo entre pacientes, cuidadores, equipe assistencial e instituição de
saúde, favorecendo o engajamento e fortalecendo os vínculos;
i) Garantir uma comunicação adequada e culturalmente sensível com
pacientes;
j) Facilitar a organização e adesão do paciente a consultas, exames,
procedimentos e tratamento;
k) Identificar e superar barreiras para melhorar a prática e os resultados do
tratamento;
l) Coordenar o cuidado junto à equipe multiprofissional, apoiando pacientes
com orientações e educação sobre sistema de saúde, diagnóstico, tratamento e efeitos
colaterais durante todo o período da navegação;
m) Impulsionar a adesão ao tratamento através de ações educativas;
n) Empoderar pacientes através da educação personalizada, reforçando sua
autonomia no tratamento e na tomada de decisão;
o) Colaborar com a gestão da navegação na elaboração e implementação de
indicadores de desfecho clínico, experiência do paciente e retorno sobre investimento
para avaliação do impacto e sustentabilidade da navegação;
p) Coletar os dados do Programa de Navegação, participando da análise dos
resultados e implementação de melhorias.
III. Competências do Enfermeiro clínico especialista
a) Realizar consulta de enfermagem, a partir de uma avaliação abrangente do
paciente, baseada em evidências, considerando manifestações do diagnóstico atual,
tratamentos anteriores e possíveis ocorrências anteriores do mesmo diagnóstico;
b) Avaliar riscos para o diagnóstico atual em diferentes populações e
contextos;
c) Avaliar o histórico familiar e pessoal relacionado ao diagnóstico atual e
determinar a necessidade de aconselhamento genético;
d) Estabelecer planos de gestão do diagnóstico atual e sintomas associados;
e) Integrar abordagens farmacológicas e não farmacológicas no plano de
cuidados;
f) Planejar cuidados ao longo da jornada do paciente, desde o tratamento
ativo até a cronicidade da doença, incluindo cuidados paliativos e cuidados de fim de
vida;
g) Facilitar uma gestão interprofissional e baseada em evidências para os
pacientes;
h) Encaminhar pacientes para especialistas quando necessário, conforme
protocolos assistenciais;
i) Fornecer orientação e educação sobre o diagnóstico precoce;
j) Gerenciar comorbidades enquanto implementa tratamento do diagnóstico atual;
k) Estabelecer métodos para avaliar os resultados das intervenções para o
diagnóstico atual;
l) Monitorar e ajustar intervenções com base na resposta e evolução do paciente;
m) Documentar resultados de forma compreensível e acessível;
n) Avaliar tendências, conhecimentos e competências na sua área de atuação;
o) Identificar e implementar melhorias para a prática e os resultados de suas intervenções;
p) Planejar programas educativos para capacitar a equipe de enfermagem;
q) Desenvolver e implementar soluções inovadoras para sua área de
atuação;
r) Realizar prescrição de enfermagem para tratamentos farmacológicos e não
farmacológicos em pacientes sob sua assistência, seguindo protocolos assistenciais estabelecidos.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
ACÓRDÃO DE 19 DE JANEIRO DE 2024
RECURSO EM PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL
RECURSO EM INTERDIÇÃO CAUTELAR PAe Nº 000024.31/2023-CFM ORIGEM:
Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Procedimento
Administrativo nº 25135/2023) APELANTE/INTERDITADO: Dr. Willian Hara - CRM/RS nº
52.976. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima
indicadas, ACORDAM os Conselheiros membros do Pleno do Tribunal Superior de Ética
Médica do Conselho Federal de Medicina em conhecer e negar provimento ao recurso
interposto pelo apelante/interditado. Por unanimidade, foi mantida a decisão do Conselho
de origem, que lhe aplicou a INTERDIÇÃO CAUTELAR TOTAL DO EXERCÍCIO DA MEDICINA,
nos termos do voto da conselheira relatora. Brasília, 21 de dezembro de 2023. JEANCARLO
FERNANDES CAVALCANTE, Presidente da Sessão; CHRISTINA HAJAJ GONZALEZ, Relatora.
JOSÉ ALBERTINO SOUZA
Corregedor