RESOLUÇÃO CDFMM Nº 201, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO CDFMM Nº 201, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Aprova concessão de prioridade, para fins de
empréstimos com recursos do Fundo da Marinha
Mercante - FMM.
O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 2º e art. 7º do Decreto nº
5.269, de 10 de novembro de 2004, tendo em vista o disposto nos artigos 20 e 29 da
Portaria GM/MInfra nº 1.460, de 25 de outubro de 2022, e as deliberações da 54ª
Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2023, na modalidade híbrida -
presencial e à distância, resolve:
Art. 1º Aprovar a concessão de prioridade, para fins de empréstimos com
recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, aos seguintes projetos:
CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÃO
Apoio à Navegação
I - WILSON, SONS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. (CNPJ: 03.562.124/0001-59):
construção de 03 (três) embarcações do tipo rebocador ASD 2312 de 70TTE, com FiFi, no
Wilson, Sons Estaleiros Ltda. (CNPJ: 10.320.573/0001-56) no valor total de R$
165.651.720,81 (cento e sessenta e cinco milhões, seiscentos e cinquenta e um mil e
setecentos e vinte reais e oitenta e um centavos), que correspondem a US$
34.373.282,04 (trinta e quatro milhões, trezentos e setenta e três mil, duzentos e oitenta
e dois dólares norte-americano e quatro centavos), com data-base de 30/06/2023
processo nº 50020.004072/2023-61;
II - MARLIN SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. (CNPJ: 38.438.984/0001-60):
Construção de 12 (doze) embarcações, sendo 2 (dois) rebocadores de 800 hp, 8 (oito)
rebocadores de 1.200 hp, e 2 (dois) rebocadores de 2.000 hp, no Estaleiro São Miguel
(Navegação São Miguel Ltda. CNPJ: 33.059.924/0001-12), no valor total de R$
87.633.260,35 (oitenta e sete milhões, seiscentos e trinta e três mil, duzentos e sessenta
reais e trinta e cinco centavos), que correspondem a US$ 17.007.580,71 (dezessete
milhões, sete mil, quinhentos e oitenta dólares norte-americanos e setenta e um
centavos), com data-base de 04/10/2023, processo n° 50020.004824/2023-93;
III - TRANSDOURADA NAVEGAÇÃO LTDA. (CNPJ: 01.259.730/0001-74):
CONSTRUÇÃO de 4 (quatro) Empurradores Fluviais 2.400 HP, no estaleiro JURUÁ
ESTALEIROS E NAVEGAÇÃO LTDA. (CNPJ: 63.700.553/0001-77), com valor total de R$
50.200.000,00 (cinquenta milhões duzentos mil reais), que correspondem a US$
10.297.224,67 (dez milhões, duzentos e noventa e sete mil duzentos e vinte e quatro
dólares norte-americanos e sessenta e sete centavos), com data-base de 14/09/2023,
processo nº 50020.004881/2023-72;
Apoio Marítimo
IV - STARNAV SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. (CNPJ: 09.078.935/0001-65):
Construção de 02 (duas) embarcações de apoio marítimo, classe PSV-5000, modelo
multipurpose DBL Green Line, no Estaleiro Detroit Brasil Ltda. (CNPJ: 04.988.669/0001-94),
com valor total de R$ 570.283.913,36 (quinhentos e setenta milhões, duzentos e oitenta
e três mil, novecentos e treze reais e trinta e seis centavos), que correspondem a US$
118.715.165,78 (cento e dezoito milhões, setecentos e quinze mil, cento e sessenta e
cinco dólares norte-americanos e setenta e oito centavos), com data-base de 13/07/2023,
processo nº 50020.004829/2023-16;
V - CMM OFFSHORE BRASIL LTDA. (CNPJ: 40.213.167/0001-55): Construção de
10 (dez) embarcações de apoio marítimo, classe PSV 5.000 TPB, modelo "Damen Green
Ethanol", no Wilson Sons Estaleiros Ltda. (CNPJ: 10.320.573/0003-18), com valor total de
R$ 4.230.883.735,30 (quatro bilhões, duzentos e trinta milhões, oitocentos e oitenta e
três mil, setecentos e trinta e cinco reais e trinta centavos), que correspondem a US$
848.978.375,70 (oitocentos e quarenta e oito milhões, novecentos e setenta e oito mil,
trezentos e setenta e cinco dólares norte-americanos e setenta centavos), com data-base
de 08/09/2023, processo nº 50020.004813/2023-11;
Carga
VI - TRANSDOURADA NAVEGAÇÃO LTDA. (CNPJ: 01.259.730/0001-74):
Construção de 1 (uma) Balsa Guindaste 3.749 tpb com capacidade para 800 ton/h, 1
(uma) Estação de Transbordo de Carga Flutuante 4.590 tpb com capacidade para 600
ton/h, 16 (dezesseis) Balsas Graneleiras Box 2.187 tpb, 32 (trinta e duas) Balsas
Graneleiras Racked 2.048 tpb, no estaleiro JURUÁ ESTALEIROS E NAVEGAÇÃO LTDA. (CNPJ:
63.700.553/0001-77), com valor total de R$ 300.283.663,95 (trezentos milhões, duzentos
e oitenta e três mil seiscentos e sessenta e três reais e noventa e cinco centavos), que
correspondem a US$ 61.595.385,52 (sessenta e um milhões, quinhentos e noventa e
cinco mil trezentos e oitenta e cinco dólares norte-americanos e cinquenta e dois
centavos), com data-base de 14/09/2023, processo nº 50020.004881/2023-72;
INFRAESTRUTURA AQUAVIÁRIA
VII - TRANSDOURADA NAVEGAÇÃO LTDA. (CNPJ: 01.259.730/0001-74):
Construção de 1 (um) Sistema de fundeio, composto por 2 (dois) conjuntos de poitas,
âncoras, boias e amarras, sendo um para fundeio de navios tipo Panamax e outro para
fundeio de até 2 (dois) comboios com 20 (vinte) balsas graneleiras cada, no estaleiro no
estaleiro JURUÁ ESTALEIROS E NAVEGAÇÃO LTDA. (CNPJ: 63.700.553/0001-77), com valor
total de R$ 13.783.259,67 (treze milhões, setecentos e oitenta e três mil duzentos e
cinquenta e nove reais e sessenta e sete centavos), que correspondem a US$
2.827.277,32 (dois milhões, oitocentos e vinte e sete mil duzentos e setenta e sete
dólares norte-americanos e trinta e dois centavos), com data-base de 14/09/2023,
processo nº 50020.004881/2023-72;
ESTALEIRO
VIII - MEGA CONSTRUÇÕES E REPAROS NAVAIS LTDA. (CNPJ: 34.578.321/0001-
90): construção do Estaleiro de Reparos Navais no Distrito Industrial de Icoaraci, Belém-PA,
com valor total de R$ 35.507.219,13 (trinta e cinco milhões, quinhentos e sete mil duzentos
e dezenove reais e treze centavos), que correspondem a US$ 7.315.796,67 (sete milhões,
trezentos e quinze mil setecentos e noventa e seis dólares norte-americanos e sessenta e
sete centavos), com data-base de 18/09/2023, processo nº 50020.004801/2023-89;
IX - INDÚSTRIA NAVAL CATARINENSE LTDA. CNPJ: 29.775.703/0001-73: Execução
de ampliação e modernização no Estaleiro localizado em Navegantes/SC, com valor total de
R$ 48.395.121,08 (quarenta e oito milhões, trezentos e noventa e cinco mil cento e vinte e
um reais e oito centavos), que correspondem a US$ 9.664.334,43 (nove milhões, seiscentos
e sessenta e quatro mil trezentos e trinta e quatro dólares norte-americanos e quarenta e
três centavos), com data-base de 29/09/2023, processo nº 50020.004865/2023-80;
REPARO / DOCAGEM
X - CBO SERVICOS MARITIMOS S.A. (CNPJ: 08.795.463/0001-07): DOCAGEM de
4 PSV 3000 (CBO ALESSANDRA, CBO CAROLINA, CBO RENATA e CBO VALENTINA), 3 PSV
4500 (CBO ENERGY, CBO IPANEMA E CBO SUPPORTER) e 1 RSV (CBO ISABELLA), no
estaleiro ALIANÇA S/A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO. (CNPJ:
33.055.732/0004-80), com valor total de R$ 181.056.003,47 (cento e oitenta e um
milhões, cinquenta e seis mil, três reais e quarenta e sete centavos), que correspondem
a US$ 35.726.041,06 (trinta e cinco milhões, setecentos e vinte e seis mil quarenta e um
dólares norte-americanos e seis centavos), com data-base de 02/10/2023, processo nº
50020.004830/2023-41;
XI - COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE - CBO (CNPJ: 13.534.284/0001-48):
DOCAGEM de 05 PSV´s 4500 (CBO BIANCA, CBO ITAJAÍ, CBO OCEANA, REM MISTRAL,
SIDDIS SAILOR) e 01 PSV 3000 (CBO ALIANÇA) no estaleiro ALIANÇA S.A INDUSTRIA NAVAL
E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO (CNPJ: 33.055.732/0004-80), com valor total de R$
87.888.257,81 (oitenta e sete milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, duzentos e
cinquenta e sete reais e oitenta e um centavos) , que correspondem a US$ 17.342.145,22
(dezessete milhões, trezentos e quarenta e dois mil cento e quarenta e cinco dólares
norte-americanos e vinte e dois centavos), com data-base de 02/10/2023, processo nº
50020.004828/2023-71;
XII - ASGAARD BOURBON NAVEGAÇÃO S.A. (CNPJ: 15.733.714/0001-86):
DOCAGEM de 01 (uma) embarcação AHTS ("Geonisio Barroso"), no ESTALEIRO DOCK
BRASIL ENGENHARIA E SERVICOS S.A. (CNPJ 09.586.433/0001-45), com valor total de R$
24.442.365,29 (vinte e quatro milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil trezentos e
sessenta e cinco reais e vinte e nove centavos), que correspondem a US$ 4.726.541,74
(quatro milhões, setecentos e vinte e seis mil quinhentos e quarenta e um dólares norte-
americanos e e setenta e quatro centavos), com data-base de 05/10/2023, processo nº
50020.004822/2023-02;
XIII - ASGAARD BOURBON NAVEGAÇÃO S.A. (CNPJ: 15.733.714/0001-86):
DOCAGEM de 1 AHTS ("Yvan Barreto"), no ESTALEIRO DOCK BRASIL ENGENHARIA E
SERVICOS S.A. (CNPJ 09.586.433/0001-45), com valor total de R$ 21.136.223,59 (vinte e
um milhões, cento e trinta e seis mil duzentos e vinte e três reais e cinquenta e nove
centavos) , que correspondem a US$ 4.087.216,68 (quatro milhões, oitenta e sete mil
duzentos e dezesseis dólares norte-americanos e sessenta e oito centavos), com data-
base de 05/10/2023, processo nº 50020.004823/2023-49;
XIV - WILSON, SONS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (CNPJ: 03.562.124/0001-59):
reparo com docagem/ classificação de 31 embarcações do tipo rebocador, no Wilson,
Sons Estaleiros Ltda. (CNPJ: 10.320.573/0001-56) com valor total de R$ 246.287.285,00
(duzentos e quarenta e seis milhões, duzentos e oitenta e sete mil e duzentos e oitenta
e cinco reais), que correspondem a US$ 47.437.745,10 (quarenta e sete milhões,
quatrocentos e trinta e sete mil e setecentos e quarenta e cinco dólares norte-
americanos e dez centavos), com data-base de 06/10/2023, processo nº
50020.004836/2023-18;
XV - OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A. (CNPJ: 09.114.805/0001-30):
Manutenção e Reparo de 1 OSRV ("MACAÉ") e 1 RSV ("PARCEL DE MANUEL LUIS"), no
estaleiro NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA (CNPJ 33.059.924/0001-12), com valor total de
R$ 21.929.681,10 (vinte e um milhões, novecentos e vinte e nove mil seiscentos e oitenta
e um reais e dez centavos), que correspondem a US$ 4.327.173,21 (quatro milhões,
trezentos e vinte e sete mil cento e setenta e três dólares norte-americanos e vinte e um
centavos), com data base de 02/10/2023, processo nº 50020.004834/2023-29;
XVI - OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A. (CNPJ: 09.114.805/0001-30):
Manutenção e Reparo de 1 RSV ("PARCEL DAS PAREDES") e Docagem de 1 RSV ("PARCEL
DOS MEROS"), na empresa OWLL EMPREENDIMENTOS PORTUARIOS LTDA (CNPJ:
34.458.975/0001-80), com valor total de R$ 5.065.220,66 (cinco milhões, sessenta e cinco
mil duzentos e vinte reais e sessenta e seis centavos), que correspondem a US$ 999.471,31
(novecentos e noventa e nove mil quatrocentos e setenta e um dólares norte-americanos e
trinta e um centavos), com data-base de 02/10/2023, processo nº 50020.004834/2023-29;
XVII - BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. (CNPJ:
07.864.634/0001-31): Reparo de 02 (duas) embarcações de tipo Platform Supply Vessel
(PSV), denominadas Eland e Bram Buccaneer, no Estaleiro Navship Ltda. (CNPJ:
07.171.021/0001-19), com valor total de R$ 20.623.815,82 (vinte milhões, seiscentos e
vinte e três mil oitocentos e quinze reais e oitenta e dois centavos), que correspondem
a US$ 4.085.946,68 (quatro milhões, oitenta e cinco mil novecentos e quarenta e seis
dólares norte-americanos e sessenta e oito centavos), com data-base de 28/09/2023,
processo nº 50020.004737/2023-36;
MODERNIZAÇÃO
XVIII - BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. (CNPJ:
07.864.634/0001-31): Modernização de 03 (três) embarcações do tipo Anchor Handling
Tug Supply (AHTS), denominadas Bram Atlas, Bram Titan e Mr. Chafic, no Estaleiro
Navship Ltda. (CNPJ: 07.171.021/0001-19), com valor total de R$ 27.377.895,28 (vinte e
sete milhões, trezentos e setenta e sete mil oitocentos e noventa e cinco reais e vinte
e oito centavos), que correspondem a US$ 5.424.050,57 (cinco milhões, quatrocentos e
vinte e quatro mil e cinquenta dólares norte-americanos e cinquenta e sete centavos),
com data-base de 28/09/2023, processo nº 50020.004737/2023-36;
XIX - CBO SERVICOS MARITIMOS S.A. (CNPJ: 08.795.463/0001-07):
MODERNIZAÇÃO de 02 (dois) OSRV (CBO RIO e CBO VITÓRIA), 01 (um) PSV 3000 (CBO
ALESSANDRA), 01 (um) AHTS 21000 (CBO ENDEAVOUR) e 01 (um) PSV 4500 (CBO
IPANEMA), no estaleiro ALIANÇA S/A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO.
(CNPJ: 33.055.732/0004-80), com valor total de R$ 103.356.780,36 (cento e três milhões,
trezentos e cinquenta e seis mil setecentos e oitenta reais e trinta e seis centavos), que
correspondem a US$ 20.394.400,12 (vinte milhões, trezentos e noventa e quatro mil e
quatrocentos reais e doze centavos), com data-base de 02/10/2023, processo nº
50020.004830/2023-41;
XX - COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE - CBO (CNPJ: 13.534.284/0001-48):
MODERNIZAÇÃO de 05 (cinco) AHTS´s 18000 (CBO BOSSA NOVA, CBO PARINTINS, CBO
XAVANTES, CBO IGUAÇU, CBO CABRÁLIA) e 03 PSV´s 3000 ( CBO ANITA, CBO BIANCA,
CBO CAMPOS), no estaleiro ALIANÇA S.A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO
(CNPJ: 33.055.732/0004-80), com valor total de R$ 220.196.104,87 (duzentos e vinte
milhões, cento e noventa e seis mil, cento e quatro reais e oitenta e sete centavos) , que
correspondem a US$ 43.449.181,10 (quarenta e três milhões, quatrocentos e quarenta e
nove mil, cento e oitenta e um dólares norte-americanos e dez centavos), com data-base
de 02/10/2023, processo nº 50020.004828/2023-71.
Art. 2º Esta Resolução terá vigência de 450 (quatrocentos e cinquenta)
dias.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
Presidente do Conselho
Suplente