PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 124, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 124, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
Cancela a Autorização de Pesca da embarcação de
pesca TALHAMAR N, inscrita no Registro Geral da
Atividade Pesqueira sob o nº RS-0000392-4 e na
Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de
Embarcação sob o nº 401-011039-2.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA
PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, na Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério
da Pesca e Aquicultura e na Portaria de Pessoal nº 425 de 06 de dezembro de 2023 do
Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o disposto na Instrução Normativa
Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério da Pesca e Aquicultura e do
Ministério do Meio Ambiente, na Instrução Normativa nº 03, de 12 de maio de 2004 da
Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, e o que consta no
Processo nº 21042.012126/2019-29, resolve:
Art. 1º Cancelar a Autorização de Pesca da embarcação de pesca TALHAMAR N,
de propriedade da empresa LT PESCADOS LTDA - ME, inscrita no Registro Geral da
Atividade Pesqueira sob o nº RS-0000392-4 e na Autoridade Marítima pelo Título de
Inscrição de Embarcação sob o nº 401-011039-2, na modalidade de permissionamento de
Emalhe Costeiro diversificado, para captura de espécies-alvo: anchova (Pomatomus
saltatrix), corvina (Micropogonias furnieri), pescada (Cynoscion guatucupa), castanha
(Umbrina canosai) e abrótea (Urophycis brasiliensis), com área de operação no litoral do
estado do Rio Grande do Sul, código do SisRGP sob o nº 2.08.001, que corresponde ao
item 2.13, do Anexo II, da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de
2004 do Ministério de Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação.
ELIELMA RIBEIRO BORCEM