PORTARIA GM/MMA Nº 924, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA GM/MMA Nº 924, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
Prorroga, por 180 dias, a vigência da Portaria
GM/MMA nº 611, de 25 de julho de 2023.
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso IX, da Lei nº
8.745, de 9 de dezembro de 1993, no art. 4º da Portaria GM/MMA Nº 611, de 25 de julho
de 2023, e o que consta do Processo nº 02000.008076/2023-11, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, a vigência da Portaria
GM/MMA Nº 611, de 25 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de
julho de 2023, Seção 1, página 96.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA