PORTARIA CNPQ Nº 1.620, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA CNPQ Nº 1.620, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO, no uso da competência delegada pelo art. 1º, I e II, da Portaria nº 3.853,
de 7 de outubro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, e considerando
os termos do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, e da Portaria MCT nº 55, de
14 de março de 1990, resolve:
Art. 1º Autorizar as atividades de coleta e de remessa de material científico,
com a participação de pesquisadores estrangeiros, no âmbito do projeto, "Árvores como
condutos para conectar processos microbianos subterrâneos às emissões de metano acima
do solo na Interface aquático-terrestre" coordenado pelo Dr. José Mauro Sousa de Moura
da Universidade Federal do Oeste do Pará em cooperação com o Dr. Scott Reid Saleska da
University of Arizona conforme Processo CNPq nº 01300.011067/2023-52.
Art. 2º As atividades de coleta e de remessa de material científico estão
autorizadas para a equipe estrangeira:
. NOME NACIONALIDADE INSTITUIÇÃO
. Scott Reid Saleska Americana University of Arizona
. Joost Lambertus Maria
Van Haren
Americana University of Arizona
. Laura Kelsey Meredith Americana University of Arizona
. Aaron Sparks Bugaj Americana University of Arizona
. Kai Kruse Staats Americana University of Arizona
. Laëtitia Magali Bréchet França University of Arizona
. Natalia Restrepo-Coupe Colômbia University of Arizona
. Jhon del Aguila
Pasquel
Peru University of Arizona
Art. 3º As atividades de coleta com finalidade científica são autorizadas para as
localidades do município de Santarém (2° 26' 22''/ 54° 41' 55''), do município de Belterra
(2° 26' 22'' / 54° 41' 55'') e do município de Aveiro (3° 36' 39''/ 55° 19' 13''), no estado do
Pará.
Art. 4º A remessa de material científico e seu destino ficam vinculados à estrita
observância das normas do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, da Portaria MCT
nº 55, de 14 de março de 1990, e, quando for o caso, da Lei nº 13.123, de 20 de maio de
2015, e do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, que a regulamenta.
Art. 5º A remessa de dados e material científico ao exterior está registrada no
Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional
Associado (SISGEN) com o Cadastro nº A32DF03.
Art. 6º Esta autorização terá validade a partir da data de sua publicação até 24
de outubro 2025.
Parágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado mediante
pedido justificado do representante da contraparte brasileira, acompanhado de relatório
técnico das atividades realizadas e demais documentos estabelecidos na legislação de
regência, a ser apresentado no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias anteriores ao
término da sua vigência.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO