PORTARIA Nº 555, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 555, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Aprova a atualização do Plano de Desenvolvimento e
Zoneamento do Porto organizado de Rio Grande, nos
termos que especifica.
A SECRETÁRIA EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso IV, do Decreto nº 11.354, de 1º de janeiro
de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 17, § 2º, da Lei nº 12.815, de 5 de junho de
2013, na Portaria MInfra nº 61, de 10 de junho de 2020, e o constante nos autos do
processo administrativo Super-MPOR Nº 50020.001586/2023-64, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do denominado "PDZ do Porto Organizado de Rio
Grande - 2021", aprovado pela Portaria Minfra nº 1.499, de 10 de dezembro de 2021, do
Ministério da Infraestrutura, de forma a incorporar as modificações apresentadas pela
empresa Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A., contidas
no Ofício PRES Nº 512/23 - Portos RS, datado de 09 de novembro de 2023, e seus
respectivos anexos.
Art. 2º Estabelecer que o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto
Organizado de Rio Grande receba a denominação de PDZ do Porto Organizado de Rio
Grande - 2021, alterada por aprovação desta Portaria.
Art. 3º Determinar a publicação do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento
no sítio eletrônico do Ministério dos Portos e Aeroportos, bem como no sítio eletrônico da
Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA