PORTARIA Nº 5, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 5, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 11.094, de 13 de junho de 2022,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, na Portaria
Enap nº 8, de 30 de junho de 2022, e o constante dos autos do processo
04600.002254/2022-78, resolve:
Art. 1º Realocar as seguintes Funções Comissionadas Executivas:
I - uma Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.04,
do Gabinete para a Presidência; e
II - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10,
da Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento e Comunidades para Inovação para a
Coordenação-Geral de Serviços de Transformação Governamental, ambas da Diretoria de
Inovação.
Art. 2º Alterar a categoria de uma Função Comissionada Executiva de Assistente
Técnico, código FCE 2.04, da Presidência para uma Função Comissionada Executiva de
Chefe de Seção, código FCE 1.04, da Corregedoria da Presidência, a ser ocupada pelo
Corregedor.
Art. 3º As realocações definidas no art. 1º e a alteração de categoria definida
no art. 2º, detalhadas no Anexo a esta Portaria, serão refletidas no regimento interno e
nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental desta Fundação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias úteis após a data de sua
publicação.
BETÂNIA LEMOS