PORTARIA Nº 23, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 23, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
A PRÓ-REITORA DE EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, NO
EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais e considerando: o que consta do
Processo de nº. 23113.027389/2023-63; resolve:
Art. 1º - Homologar o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para
Professor Efetivo do Departamento de Enfermagem/Campus Universitário Prof. João
Cardoso Nascimento Júnior, objeto do Edital nº 017/2023, publicado no D.O.U. em
11/08/2023, e no Correio de Sergipe em 15/08/2023, retificado através do Edital de
Retificação nº 01/2023, publicado no D.O.U. em 27/09/2023, conforme informações que
seguem:
. Matérias de Ensino Gestão e Gerenciamento em Saúde; Assistência de Enfermagem I
. Disciplinas Gerenciamento em Unidade Hospitalar; Enfermagem em Saúde do Adulto
e do Idoso I; Semiotécnica em Enfermagem
. Cargo/Nível Adjunto-A - Nível I
. Regime de Trabalho Dedicação Exclusiva
. Resultado Final
. Ampla Concorrência 1º LUGAR: INGREDE TATIANE SERAFIM SANTANA - 88,50
2º LUGAR: ANA WALESKA DE MENEZES SEIXAS SOUZA - 75,96
. Cotas (Lei nº
12.990/2014)
Nenhum candidato aprovado
. Cotas (Decreto nº
3.298/1999)
Nenhum candidato aprovado
Art. 2º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
SUELI MARIA DA SILVA PEREIRA
Ministério da Fazenda
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Nº 1.206
REALIZADA EM 24 DE AGOSTO DE 2023
Às quinze horas do dia vinte e quatro de agosto de dois mil e vinte e três, por
meio eletrônico, teve início a milésima ducentésima sexta sessão, do Conselho Monetário
Nacional, com a participação dos Srs. Dario Carnevalli Durigan, Ministro da Fazenda
substituto, Roberto de Oliveira Campos Neto, Presidente do Banco Central do Brasil, e
Simone Nassar Tebet, Ministra do Planejamento e Orçamento.
Assuntos apreciados:
Voto 42/2023-CMN - Dispõe sobre os financiamentos ao amparo de recursos do
Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. Decisão: aprovado.
Voto 43/2023-CMN - Propõe alterar o limite global anual autorizado para
contratação de operações de crédito com os órgãos e entidades do setor público para
2023, por meio da modificação do Anexo à Resolução CMN nº 4.995, de 24 de março de
2022. Decisão: aprovado.
Voto 44/2023-CMN - Define os critérios de elegibilidade para as operações de
financiamento à inovação e à digitalização com recursos do Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT) repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES) mediante remuneração pela Taxa Referencial (TR). Decisão: aprovado.
Voto 45/2023-CMN - Define os preços de referência de produtos agropecuários,
da pesca e da aquicultura para efeito de crédito de comercialização. Decisão: aprovado.
Voto 46/2023-CMN - Fixa os Preços Mínimos para as culturas de verão e
regional das safras 2023/2024. Decisão: aprovado.
Voto 47/2023-CMN - Ajusta normas da Seção 6 (Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf) do Capítulo 7 (Encargos Financeiros e
Limites de Crédito), do Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar - Pronaf) e da Seção 1 (Disposições Gerais) do Capítulo 11 (Programas com
Recursos do BNDES) do Manual de Crédito Rural (MCR), e dispensa temporariamente a
exigência de enquadramento obrigatório no Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (Proagro) para contratação de operação de crédito rural de custeio agrícola.
Decisão: aprovado.
Voto 48/2023-CMN - Assuntos de Regulação - Propõe a edição de resolução do
Conselho Monetário Nacional alterando a Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de
2021, que dispõe sobre os conceitos e os critérios contábeis aplicáveis a instrumentos
financeiros, bem como para a designação e o reconhecimento das relações de proteção
(contabilidade de hedge) pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a
funcionar pelo Banco Central do Brasil. Decisão: aprovado.
Voto 49/2023-CMN - Assuntos de Regulação - Propõe a edição de resolução do
Conselho Monetário Nacional alterando a Resolução CMN nº 4.975, de 16 de dezembro de
2021, que dispõe sobre critérios contábeis aplicáveis às operações de arrendamento
mercantil pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo
Banco Central do Brasil. Decisão: aprovado.
Voto 50/2023-CMN - Assuntos de Regulação - Ajusta normas do Manual de
Crédito Rural (MCR). Decisão: aprovado.
Voto 51/2023-CMN - Assuntos de Regulação e assuntos de Organização do
Sistema Financeiro e de Resolução - Propõe a edição de ato normativo alterando a
Resolução nº 4.815, de 4 de maio de 2020, que dispõe sobre condições e procedimentos
para a realização de operações de aquisição e de desconto de recebíveis mercantis e de
operações de crédito garantidas por esses recebíveis pelas instituições financeiras. Decisão:
aprovado.
Voto 52/2023-CMN - Assuntos de Administração e assuntos de Política
Monetária - Propõe o Orçamento de Receitas e Encargos das Operações de Autoridade
Monetária (OAM) para o exercício de 2024. Decisão: aprovado.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão.