PORTARIA Nº 166, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 166, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE
VEGETAL da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura e
Pecuária no Estado de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do
artigo 267, do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela
Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de
2018, tendo em vista o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei
nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002,
e o que consta no Processo 21050.007438/2023-06, resolve:
Art. 1º Credenciar sob o número nº BR-SC0975, a empresa Química
Dedetizadora Fronteira Ltda, CNPJ 12.951.287/0001-14, situada na Rua Mario Claudio
Turra, 238, Centro, Dionísio Cerqueira/SC para realizar tratamento fitossanitário com fins
quarentenários no trânsito internacional vegetais, partes de vegetais, produtos de origem
vegetal e de outros artigos regulamentados, nas modalidades: tratamento térmico por ar
quente forçado; fumigação com brometo de metila em câmara de lona; fumigação com
brometo de metila em contêiner; fumigação com fosfina em câmara de lona; fumigação
com fosfina em contêiner e fumigação com fosfina em silo hermético.
Art. 2º O Credenciamento de que trata esta Portaria é valido por cinco anos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no DOU.
ALAN LUIZ RIZZOLI