DESPACHO Nº 65, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 A CORREGEDORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições, com base no disposto nos incisos I e II do art. 14-G do Regimento Interno da ANEEL, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003742/2023-87, decide pelo arquivamento da denúncia e correspondente processo. ANDRÉA CAMPOS REIS
DESPACHO Nº 65, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 980. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 11/01/2024