DESPACHO Nº 51, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 980. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 11/01/2024

DESPACHO Nº 51, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E
DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº
6.824, de 04 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março
de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009
de 22 de março de 2022, no Submódulo 11.1 do PRORET e o que consta no Processo nº
48500.005267/2010-69, decide homologar o 9º Termo Aditivo ao Contrato de
Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP (CCE nº 3085563998E/DRSP)
celebrado entre a compradora Coprel Cooperativa de Energia - COPREL (suprida), CNPJ
90.660.754/0001-60, e a vendedora RGE SUL Distribuidora de Energia S.A. - RGE
(supridora), CNPJ 02.016.440/0001-62, na modalidade de contratação com tarifa regulada
do atual agente supridor, nos montantes definidos abaixo.
. MÊS MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (MWh)
. 2024 2025 2026 2027 2028
. Janeiro 45 12 12 12 12
. Fevereiro 45
. Março 45
. Abril 45
. Maio 45
. Junho 45
. Julho 45
. Agosto 45
. Setembro 45
. Outubro 45
. Novembro 45
. Dezembro 45
. TOTAL 540
FELIPE ALVES CALABRIA