DESPACHO Nº 47, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 Processo nº: 48500.007804/2022-49. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para o mês de novembro de 2023. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de fevereiro de 2024. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. THIAGO ROBERTO MAGALHÃES VELOSO Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 47, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 980. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 11/01/2024