DESPACHO Nº 41, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

DESPACHO Nº 41, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES
DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, na Resolução
Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.005880/2010-86, decide: (i) ajustar para 8 (oito) anos, contados a partir de 27 de
março de 2020, o prazo de vigência do Despacho de Registro de Adequabilidade do
Sumário Executivo - DRS-PCH nº 858, de 25 de março de 2020, referente à UHE Bom
Retiro, com 31.001,40 kW de potência instalada, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG: UHE.PH.MG.045495-8.01, de titularidade da CPFL
Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ nº 08.439.659/0001-50, de acordo com o
estabelecido no caput do art. 57-A da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (ii) informar
que, após esse prazo, caso não seja requerida a outorga de autorização ou não seja
apresentado o licenciamento ambiental pertinente e Declaração de Reserva de
Disponibilidade Hídrica vigentes, o eixo da UHE Bom Retiro será disponibilizado a qualquer
interessado, nos termos do parágrafo único do referido dispositivo.
THAIS BARBOSA COELHO
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 10 DE JANEIRO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 11
de janeiro de 2024.
Nº 54 Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Brafish, Indústria de
Beneficiamento de Pescado Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Brafish.
Unidades Geradoras: UG1, de 240,00 kW, UG2, de 60,00 kW, UG3, de 75,00 kW e UG4, de
30,00 kW. Localização: Município de Bragança, no estado de Pará.
Nº 55 Processo nº: 48500.000644/2022-15. Interessados: Ventos de São Jeremias Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Luzia 13.
Unidades Geradoras: UG4, de 4.500,00 kW. Localização: Municípios de Serra de São Bento
e São José do Campestre, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 56 Processo nº: 48500.001020/2021-26. Interessados: Central Fotovoltaica Boa Sorte 1
SPE Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Boa Sorte 1. Unidades Geradoras:
UG1 a UG14, de 3.150,00 kW cada. Localização: Município de Paracatu, no estado de
Minas Gerais.
Nº 57 Processo nº: 48500.001019/2021-00. Interessados: Central Fotovoltaica Boa Sorte 2
SPE Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Boa Sorte 2. Unidades Geradoras:
UG1 a UG14, de 3.150,00 kW cada. Localização: Município de Paracatu, no estado de
Minas Gerais.
Nº 58 Processo nº: 48500.001018/2021-57. Interessados: Central Fotovoltaica Boa Sorte 3
SPE Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Boa Sorte 3. Unidades Geradoras:
UG1 a UG14, de 3.150,00 kW cada. Localização: Município de Paracatu, no estado de
Minas Gerais.
Nº 59 Processo nº: 48500.001016/2021-68. Interessados: Central Fotovoltaica Boa Sorte 5
SPE Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Boa Sorte 5. Unidades Geradoras:
UG1 a UG14, de 3.150,00 kW cada. Localização: Município de Paracatu, no estado de
Minas Gerais.
Nº 60 Processo nº: 48500.000493/2022-97. Interessados: Ventos de São Galdino Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santo Antônio 01.
Unidades Geradoras: UG9 e UG10, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de São
José do Campestre, no estado do Rio Grande do Norte.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto