DESPACHO Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

DESPACHO Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 172, IX e X, aliado ao art. 203, IV do
Regimento Interno pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve aprovar a redistribuição de relatoria dos processos
administrativos de regulação listados no anexo a seguir e determinar a sua
publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
ANEXO - PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE REGULAÇÃO REDISTRIBUÍDOS
Processo: 25351.557902/2011-73
Assunto: Controle e Fiscalização de Substâncias sob Controle Especial e
Plantas que podem originar (Revisão da Portaria SVS/MS n.º 344/1998)
Agenda Regulatória 2021/2023: Projeto 1.7 Controle e Fiscalização de
Substâncias sob Controle Especial e Plantas que podem originá-las.
Relator: Danitza Passamai Rojas Buvinich
Processo: 25351.917040/2023-38
Assunto: Criação de petição com procedimento simplificado de alteração de
rotulagem para adequação ao art. 24 da RDC nº 752, de 19 de setembro de 2022.
Agenda Regulatória 2021/2023: Projeto 4.8 Simplificação de procedimentos
para regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes
Relator: Danitza Passamai Rojas Buvinich
Processo: 25351.933104/2021-86
Assunto: Alinhamento internacional dos parâmetros para a validação de
métodos analíticos para medicamentos por meio da revisão da RDC nº 166, de 24 de
julho de 2017.
Agenda Regulatória 2021/2023: Projeto 8.1 Alinhamento internacional dos
parâmetros para a validação de métodos analíticos para medicamentos (Revisão da RDC
166/2017)
Relator: Danitza Passamai Rojas Buvinich
Processo: 25351.328775/2015-89
Assunto: Notificação, registro e mudanças pós-registro de gases medicinais
enquadrados como medicamentos e a lista de gases medicinais enquadrados como
medicamentos sujeitos a notificação
Agenda Regulatória 2021/2023: Projeto 8.13 Notificação, o registro e as
mudanças pós-registro de gases medicinais enquadrados como medicamentos.
Relator: Danitza Passamai Rojas Buvinich
Processo: 25351.934159/2023-75
Assunto: Revisão da Resolução da RDC nº 38/2013, que aprova o regulamento
para os programas de acesso expandido, uso compassivo e fornecimento de
medicamento pós-estudo.
Agenda Regulatória 2021/2023: Projeto 8.17 Programas Assistenciais (Revisão
da RDC 38/2013)
Relator: Danitza Passamai Rojas Buvinich
Processo: 25351.117086/2017-31
Assunto: Procedimento simplificado de solicitações de registro, pós-registro e
renovação de registro de medicamentos genéricos, similares, específicos, dinamizados,
fitoterápicos e biológicos.
Agenda Regulatória 2021/2023: Projeto 8.19 Proposta dos requisitos para
procedimento simplificado de solicitações de registro, pós-registro e renovação de
registro de medicamentos e dá outras providências
Relator: Danitza Passamai Rojas Buvinich