DECRETO Nº 11.881, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

DECRETO Nº 11.881, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
Altera o Decreto nº 11.514, de 1º de maio de 2023, que
institui Grupo de Trabalho Interministerial para a
elaboração de proposta de Plano Nacional de Igualdade
Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso VI, alínea "a" da Constituição,
D E C R E T A :
Art. 1º O Decreto nº 11.514, de 1º de maio de 2023, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 3º ................................................................................................................
........................................................................................................................................
VII - Ministério da Igualdade Racial;
VIII - Ministério do Trabalho e Emprego;
IX - Gabinete Pessoal do Presidente da República;
X - Ministério da Fazenda; e
XI - Ministério da Previdência Social.
............................................................................................................................." (NR)
"Art. 4º O Grupo de Trabalho Interministerial se reunirá, em caráter ordinário,
bimestralmente e, em caráter extraordinário, mediante convocação de seu Coordenador.
............................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 10 de janeiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Aparecida Gonçalves
Luiz Marinho
Presidência da República
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM
Nº 14, de 10 de janeiro de 2024. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto
de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024.
Nº 15, de 10 de janeiro de 2024. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de
lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.803, de 10 de janeiro de 2024.
Nº 16, de 10 de janeiro de 2024. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto
de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.804, de 10 de janeiro de 2024.