DECISÃO SUFER Nº 134, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

DECISÃO SUFER Nº 134, DE 4 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com o
disposto na Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, com a Resolução nº 5.956, de 2 de
dezembro de 2021, e no que consta no Processo nº 50500.140280/2023-20, decide:
Art. 1º Autorizar a execução de obras, pela MRS Logística S.A., relativas ao
Projeto de Interesse da Concessionária - PIC para implantação de Pátio Ferroviário no km
64 da Linha Serra, no município de Paracambi/RJ.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ISMAEL TRINKS
Banco Central do Brasil
DIRETORIA COLEGIADA
RETIFICAÇÃO
No Anexo I à Resolução BCB nº 355, de 28 de novembro de 2023, publicada no
DOU de 30 de novembro de 2023, seção 1, páginas 168 a 170, proceder às seguintes
retificações:
Onde se lê:
Risco de mercado MR1 - Abordagem padronizada - fatores
de risco associados ao risco de mercado
Fixo Semestral S1 a S3
Leia-se:
Risco de mercado MR1 - Abordagem padronizada - fatores
de risco associados ao risco de mercado
Fixo Trimestral S1 a S3
Onde se lê:
IRRBB IRRBBA - objetivos e políticas para o
gerenciamento de IRRBB
Flexível Anual S1 e S2
IRRBB1 - Informações qualitativas sobre o
IRRBB
Fixo Anual S1 e S2
Leia-se:
IRRBB IRRBBA - objetivos e políticas para o
gerenciamento de IRRBB
Flexível Anual S1 a S3
IRRBB1 - Informações qualitativas sobre o
IRRBB
Fixo Anual S1 a S3