ATO Nº 3, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

ATO Nº 3, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da
competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26 de 8/5/2020, torna
público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 896ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada
em 13/12/2023, nos termos do art. 4º, inciso XII, § 3º e do art. 12, inciso V, da Lei no
9.984, de 17/7/2000, na Resolução Conjunta ANA/ANEEL nº 1.305, de 20/11/2015,
resolveu emitir a outorga de direito de uso de recursos hídricos a:
CBA MACHADINHO GERACAO DE ENERGIA LTDA, rio Uruguai, município de
Piratuba/SC, aproveitamento hidroelétrico (UHE Machadinho).
O inteiro teor da Outorga, bem como as demais informações pertinentes estão
disponíveis no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES