ATO Nº 17.733, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo: 53578.002426/2023-24. Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a RUBENELSON SOARES FEITOSA, CPF nº ***.664.238-**, e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Rádio Amador, tendo em vista o seu falecimento, conforme consulta na Receita Federal. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente
ATO Nº 17.733, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 960. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 11/01/2024