RESOLUÇÃO STJ/GP Nº 44, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO STJ/GP Nº 44, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
Suspende as atividades judiciais do Tribunal e dá
outras providências.
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo artigo 21, inciso XX, do Regimento Interno,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 83, caput, do Regimento Interno do STJ;
CONSIDERANDO a imprescindível necessidade de executar testes iniciais,
monitoramento e ajuste de desempenho de todos os sistemas em novo ambiente após a
migração da infraestrutura tecnológica de banco de dados;
CONSIDERANDO o disposto no art. 3º da Resolução STJ/GP n. 39/2023;
CONSIDERANDO o que consta do Processo n. 039426/2023, ad referendum do
Plenário do Superior Tribunal de Justiça, resolve:
Art. 1º Ficam suspensas as atividades judiciais do Superior Tribunal de Justiça
entre os dias 1º e 7 de janeiro de 2024, funcionando o Tribunal em regime de plantão.
Parágrafo único. Somente serão despachadas as medidas urgentes de que trata
o art. 4º da Instrução Normativa STJ n. 6, de 26 de outubro de 2012, que deverão ser
encaminhadas ao e-mail [email protected] e serão decididas pela
Presidência do Tribunal.
Art. 2º Os titulares de unidade em nível CJ-3 ou superior poderão, a seu
critério, definir os servidores que atuarão nas respectivas secretarias, enquanto vigentes as
medidas previstas nesta resolução.
Art. 3º As medidas de que trata esta resolução poderão ser revistas a qualquer
tempo, dependendo do retorno à normalidade dos sistemas de informática do STJ.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA