ANEXO PHARMA SHOPPING LTDA / 52.043.617/0001-98 25351.624743/2023-15 / 5023795 70807 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE CLASSE / 1430983230 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. Ademais, o assunto para a solicitação de concessão de Autorização Especial (AE) é o 705. -------------------------------------- ANA BEATRIZ DAMACENA DE OLIVEIRA MEDEIROS DE SOUZA MANIPULACAO DE FORMULAS ME / 27.460.206/0001-50 25351.250480/2019-17 / 1188981 7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0218937237 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0976977/23-3, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005. -------------------------------------- PMEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 36.446.119/0001-30 25351.088321/2020-21 / 8209806 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1422223230 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- FARMACIA MAIS EM CONTA LTDA / 47.430.804/0001-94 25351.338690/2022-31 / 7931056 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1430665238 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação das declarações assinadas dos Anexos I e II da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da Resolução. -------------------------------------- MYRALIS INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA / 17.440.261/0003-97 25351.268346/2019-72 / 1188062 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1430698233 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação das declarações assinadas dos Anexos I e II da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da Resolução. RETIFICAÇÃO No Diário Oficial da União n° 247, de 29 de dezembro de 2023, seção 1, pág. 1056, Onde se lê: "RESOLUÇÃO-RE Nº 4.957, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023" Leia-se: "RESOLUÇÃO-RE Nº 4.956, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023" 5ª DIRETORIA
RESOLUÇÃO-RE N° 4.993, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 183. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 02/01/2024