ANEXO JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA CNPJ: 03.334.170/0001-09 Marca: CAMEL BLUE PREMIUM BLEND SINCE 1913 (cigarro com filtro) Processo: 25351.564722/2021-71 Vencimento: 29/11/2023 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade Marca: LA CEREJA (cigarro kretek) Processo: 25351.293348/2022-03 Vencimento: 13/12/2023 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade Marca: WINSTON SLIMS BLUE SELECTED BLEND (cigarro com filtro) Processo: 25351.471174/2021-37 Vencimento: 13/12/2023 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
RESOLUÇÃO-RE N° 4.975, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 162. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 02/01/2024