ANEXO DESMAG RESP FIRE LTDA/ 16.846.921/0001-00 25752.754450/2014-83/ 9.07109-7 90487 - PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA/ 1421496/23-2 MOTIVO DO CANCELAMENTO: DESCUMPRIU OS ARTIGOS 5º E 11 DA RESOLUÇÃO RDC Nº 204/2005 POR NÃO ACESSAR E NÃO CUMPRIR AS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS ELETRÔNICAS 4911225/22-2 E 0540588/23-2 EXARADAS PARA A PETIÇÃO, EM ATENDIMENTO AO INCISO VII DO ARTIGO 2º, §4º DO ARTIGO 5º, ARTIGOS 14 E 16 DO ANEXO I E ITENS 1, 5, 8, 9, 10, 12 E 13 DO ANEXO III DA RESOLUÇÃO RDC 345/2002, ALTERADA PELA RDC 374/2020.
RESOLUÇÃO-RE N° 4.974, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 183. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 02/01/2024