RESOLUÇÃO-RE N° 4.965, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO-RE N° 4.965, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE
DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 3.600, de 21 de setembro de
2023, única e exclusivamente quanto ao indeferimento do Registro de produto, referente
à empresa GMRB COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E DIAGNÓSTICOS LTDA -
34.255.136/0001-64, referente ao PROCESSO 25351.227361/2023-47, publicada no Diário
Oficial da União nº. 183, de 25 de setembro de 2023, Seção 1, página 357.
Art. 2º. Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 4.589, de 30 de novembro de
2023, única e exclusivamente quanto ao indeferimento da Notificação de Dispositivo
Médico Classe II, referente à empresa GAMMA CRUCIS COMERCIO ATACADISTA,
IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA - ME - 23.864.965/0001-28, referente ao PROCESSO
25351.787231/2023-69, publicada no Diário Oficial da União nº. 229, de 04 de dezembro
de 2023, Seção 1, página 158.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDRO MARTINS DOLGHI