RESOLUÇÃO CONDEL/SUDECO Nº 149, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Aprova o Relatório Circunstanciado sobre as Atividades Desenvolvidas e os Resultados Obtidos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro- Oeste (FCO) no Exercício de 2022. O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE (CONDEL/SUDECO), no uso da atribuição que lhe confere o art. 61, parágrafo único, do Regimento Interno aprovado pela Resolução do Condel n. 118, de 8 de dezembro de 2021, em observância ao estabelecido no art. 14, III, e art. 20, § 5º, da Lei n. 7.827, de 27 de setembro de 1989, no art. 10, § 1º, II e III, da Lei Complementar n. 129/2009, e no art. 8º, XII, "c" e "d", do Regimento Interno, torna público que em sessão da 19ª Reunião Ordinária realizada em 06 de dezembro de 2023, e com base nos elementos constantes do Processo n. 59800.000758/2023-70, o Colegiado resolveu: Art. 1º Aprovar o Relatório Circunstanciado sobre as Atividades Desenvolvidas e os Resultados Obtidos pelo Fundo Constitucional de Desenvolvimento Centro-Oeste (FCO), formulado pelo Banco do Brasil, relativo ao exercício de 2022, com as recomendações constantes do Parecer Conjunto Condel/Sudeco/MIDR N. 01/2023, de 30 de novembro de 2023. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
RESOLUÇÃO CONDEL/SUDECO Nº 149, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 135. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE. Todos os atos de 02/01/2024