RELAÇÃO Nº 384/2023 Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH. 643 Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF Lacerda e Bargetzi Mineração Ltda 871503/2013 48062.972532/2021-85 551/18 BA Lacerda e Bargetzi Mineração Ltda 871502/2013 48062.972531/2021-31 550/18 BA Lacerda e Bargetzi Mineração Ltda 871500/2013 48062.972529/2021-61 520/18 BA Lacerda e Bargetzi Mineração Ltda 871498/2013 48062.972507/2021-00 518/18 BA Lacerda e Bargetzi Mineração Ltda 871501/2013 48062.972530/2021-96 521/18 BA Lacerda e Bargetzi Mineração Ltda 871497/2013 48062.972698/2021-00 517/18 BA Lacerda e Bargetzi Mineração Ltda 871499/2013 48062.972528/2021-17 519/18 BA MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador
RELAÇÃO Nº 384/2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 152. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 02/01/2024