PORTARIA SPU/PA/MGI Nº 8.632, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA SPU/PA/MGI Nº 8.632, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Prorrogação do prazo dos trabalhos da Comissão
interna no âmbito da Superintendência do Patrimônio
da União no Pará-SPU/PA, com o objetivo de realizar
a avaliação, a reavaliação, a classificação e os demais
procedimentos relativos ao reaproveitamento, à
movimentação, à alienação e ao desfazimento de
bens móveis patrimoniais sob a guarda e uso da
Superintendência do Patrimônio da União no Pará -
SPU/PA, da Secretaria de Gestão do Patrimônio da
União, do Ministério da Gestão e Inovação em
Serviços Públicos. PORTARIA SPU/PA/MGI Nº 5.879,
DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelos art. 1º, II e art. 2º, II, da Portaria SGC/MGI
nº 513, de 6 de março de 2023, que delega competências para a prática de atos de gestão
patrimonial de bens móveis no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, considerando os documentos SEI nº 25839046 e 26007071, contidos no Processo
SEI nº 19739.101599/2020-53 e Processo SEI nº 12600.102583/2022-46 e com base nos
elementos que compõem o Processo SEI 19739.147981/2023-56, resolve:
Art. 1º - Alterar o disposto no Art. 1º, da PORTARIA SPU/PA/MGI Nº 5879, DE 29 DE
SETEMBRO DE 2023, prorrogando o prazo para apresentação do relatório de Comissão de
avaliação, a reavaliação, a classificação e os demais procedimentos relativos ao
reaproveitamento, à movimentação, à alienação e ao desfazimento de bens móveis
patrimoniais sob a guarda e uso da Superintendência do Patrimônio da União no Pará - SPU/PA
de 31 de dezembro de 2023, no âmbito desta SPU/PA, para o dia 31 de março de 2024.
Art. 2º - Permanecem em vigor as demais disposições da referida Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA