PORTARIA SGE/SE/MINC Nº 1, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA SGE/SE/MINC Nº 1, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no
uso da prerrogativa conferida pelo art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e
tendo em vista o disposto no art. 14 do Anexo I do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, e o disposto no
Processo SEI nº 01400.024644/2023-48, resolve:
Art. 1º Fica delegada à Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas do Ministério
da Cultura a competência para:
I - planejar, coordenar, orientar e executar as atividades setoriais relacionadas
ao Sipec e ao Siorg.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LETÍCIA SCHWARZ