PORTARIA GPR Nº 3.397, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA GPR Nº 3.397, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
Remaneja funções comissionadas da estrutura da
Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e dos Territórios para a estrutura da Vara
Cível do Recanto das Emas, da Vara de Família e de
Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas e da
Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito
Federal.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no
parágrafo único do art. 24 da Lei 11.416, de 15 de dezembro de 2006, no inciso XVIII
do art. 8º da Lei 11.697, de 13 de junho de 2008, no inciso XVIII do art. 367 do
Regimento Interno do TJDFT, e em vista do contido no processo SEI 32946/2022,
resolve:
Art. 1º Remanejar as funções comissionadas abaixo relacionadas, conforme
quadro a seguir:
. Item Código FC Origem (nível, descrição e
localização FC)
Destino (nível, descrição e
localização FC)
. 1 7771 FC-05 da Presidência - PR FC-05 da Vara Cível do Recanto das
Emas- VCREM
. 2 7772 FC-05 da Presidência - PR FC-05 da Vara de Família e de
Órfãos e Sucessões do Recanto das
Emas - VFOSREM
. 3 7773 FC-05 da Presidência - PR FC-05 da Auditoria Militar e Vara
de Precatórias do Distrito Federal -
VAMRECDF
. 4 7774 FC-05 da Presidência - PR FC-05 da Auditoria Militar e Vara
de Precatórias do Distrito Federal-
VAMRECDF
Art. 2º A destinação de funções comissionadas não implica em aumento da
lotação de referência das unidades.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor no dia 8 de janeiro de 2024.
Des. CRUZ MACEDO