PORTARIA GPR Nº 3.388, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, tendo em vista o contido no processo SEI 0040508/2023, resolve: Art. 1º Agregar os valores das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, conforme quadro a seguir: . item código FC origem (nível, descrição e localização FC) . 1 7584 FC-05 do Gabinete da Segunda Vice-Presidência - GSVP . 2 7585 FC-05 do Gabinete da Segunda Vice-Presidência - GSVP . 3 7586 FC-05 do Gabinete da Segunda Vice-Presidência - GSVP . 4 7587 FC-05 do Gabinete da Segunda Vice-Presidência - GSVP . 5 7588 FC-05 do Gabinete da Segunda Vice-Presidência - GSVP . 6 7589 FC-05 do Gabinete da Segunda Vice-Presidência - GSVP . 7 7590 FC-05 do Gabinete da Segunda Vice-Presidência - GSVP . 8 7591 FC-05 do Gabinete da Segunda Vice-Presidência - GSVP . 9 7592 FC-05 do Gabinete da Segunda Vice-Presidência - GSVP . 10 7593 FC-05 do Gabinete da Segunda Vice-Presidência - GSVP . 11 7594 FC-05 do Gabinete da Segunda Vice-Presidência - GSVP . 12 7595 FC-05 do Gabinete da Segunda Vice-Presidência - GSVP . 13 7596 FC-05 do Gabinete da Segunda Vice-Presidência - GSVP . 14 7597 FC-05 do Gabinete da Segunda Vice-Presidência - GSVP . total Art. 2º Utilizar o valor total especificado no artigo 1º para criação das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir: . item destino (nível, descrição e localização FC) . 1 FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Brasília - CEJUSCBSB . 2 FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Brazlândia - CEJUSCBRZ . 3 FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Samambaia - CEJUSCSAM . 4 FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de São Sebastião - CEJUSCSSB . 5 FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Taguatinga - CEJUSCTAG . 6 FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Águas Claras - CEJUSCACL . 7 FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Guará- CEJUSCGUA . 8 FC-03 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Itapoã - CEJUSCITA . 9 FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Itapoã - CEJUSCITA . 10 FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Paranoá - CEJUSCPAR . 11 FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Planaltina - CEJUSCPLA . 12 FC-01 do Centro judiciário de solução de conflitos e de cidadania de Sobradinho - CEJUSCSOB . 13 FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Ceilândia - CEJUSCCEI . 14 FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Gama - CEJUSCGAM . 15 FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Núcleo Bandeirante - CEJUSCNUB . 16 FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Recanto das Emas - CEJUSCREM . 17 FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Riacho Fundo - CEJUSCRFU . 18 FC-03 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Santa Maria - CEJUSCSMA . 19 FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Santa Maria - CEJUSCSMA . 20 FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania das Execuções Fiscais - CEJUSCFIS . 21 FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Itinerante- CEJUSCITI . 22 FC-03 do 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - 4NUVIMEC . 23 FC-01 do 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - 4NUVIMEC . 24 FC-01 do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Família - 1CEJUSCFAM . 25 FC-01 do 3º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Família - 3CEJUSCFAM . 26 FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania da Central Judicial do Idoso- CJI . 27 FC-03 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Segundo Grau- CEJUSCSEG . 28 FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Segundo Grau- CEJUSCSEG . 29 FC-02 da Comissão Permanente de Apoio ao Concurso para Servidores e para Delegação de Serviços de Notas e Registros- CACSD Art. 3º Utilizar o saldo gerado no artigo 2º, em conjunto com parte do saldo proveniente da Portaria GPR 2889/2023, publicada em 06/11/2023, para criação das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir: . 01 FC-02 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília - CEJUSCJECBSB . 02 FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília - CEJUSCJECBSB Art. 4º O saldo proveniente desta Portaria será utilizado em momento oportuno a critério da Presidência. Art. 5º A destinação de funções comissionadas não implica aumento da lotação das unidades. Art. 6º As demais funções comissionadas destinadas por meio da Portaria GPR 2889/2023 serão remanejadas em atos subsequentes. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.388, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 186. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Todos os atos de 02/01/2024