PORTARIA CONJUNTA Nº 250, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA CONJUNTA Nº 250, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO e a SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições
e considerando as disposições da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994;
do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010; e da Portaria
Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem:
Art. 1º Fica renovada a autorização, pelo período de 1 (um) ano,
para a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do
Rio Grande do Norte (FUNCERN), CNPJ nº 02.852.277/0001-78, atuar como
fundação de apoio ao Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre
(IFAC), conforme o Processo nº 23000.042586/2023-80.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA
Secretário de Educação Superior do Ministério da
Educação Substituto
MÁRCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
Secretária de Políticas e Programas Estratégicos
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação