PORTARIA CONJUNTA Nº 234, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA CONJUNTA Nº 234, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e a
SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei
nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010;
e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem:
Art. 1º Fica renovada a autorização, pelo período de 1 (um) ano, para a
Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FAI-UFSCar),
CNPJ nº 66.991.647/0001-30, atuar como fundação de apoio ao Instituto Federal de
Educação Profissional, Científica e Tecnológica de São Paulo (IFSP), conforme o Processo nº
23000.040800/2023-63.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA
Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação
Substituto
MÁRCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
Secretária de Políticas e Programas Estratégicos
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação