PORTARIA Nº 7.193, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 7.193, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E PESQUISA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
101, incisos I, XII, XIII e o art. 113, inciso XII do Regimento Interno aprovado pela Resolução
n.º 39, de 17 de novembro de 2020, do Conselho de Administração do DNIT e
considerando a Ata da 49ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de 2023 (16524016),
realizada em 19 de dezembro de 2023, constante nos autos do processo SEI! n.º
50605.004041/2023-39, resolve:
Art. 1º Incluir, na divisão em trechos do Sistema Nacional de Viação - SNV, os
segmentos acessórios do tipo Contorno, como partes integrantes da BR-030/BA e BR-
122/BA, conforme se segue:
Código: 030CBA1005
Local de início: Acesso Oeste Caetité
Local de fim: Entr. BR-430 (Acesso Noroeste Caetité)
Km inicial: 0,0 km
Km final: 3,0 km
Extensão: 3,0 km
Superfície Federal: PLA
Código: 030CBA1010
Local de início: Entr. BR-430 (Acesso Noroeste Caetité)
Local de fim: Entr. BR-122 (Acesso Norte Caetité)
Km inicial: 3,0 km
Km final: 6,9 km
Extensão: 3,9 km
Superfície Federal: PLA
Código: 122CBA1005
Local de início: Acesso Norte Caetité
Local de fim: Entr. BR-030 (Acesso Leste Caetité)
Km inicial: 0,0 km
Km final: 8,3 km
Extensão: 8,3 km
Superfície Federal: PLA
Art. 2º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data da sua publicação.
LUIZ GUILHERME RODRIGUES DE MELLO