PORTARIA Nº 4.089, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 4.089, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023,
resolve:
Art. 1° Tornar sem efeito a publicação da Portaria n° 4.043, de 26 de dezembro de
2023, no Diário Oficial da União Nº 241, de 29 de dezembro de 2023, Seção 1, Página 782.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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