PORTARIA Nº 3.711, DE 29 DE DEZEMBRO 2023

PORTARIA Nº 3.711, DE 29 DE DEZEMBRO 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, e com base no artigo 6°, da Portaria n°
2154, de 11 de agosto de 2020, e com base no processo administrativo n°
59000.011986/2023-91, decide:
Art. 1º Reconhecer o Polo de Agricultura Irrigada do Norte Capixaba, como
integrante da iniciativa Polos de Agricultura Irrigada, estando inserido nas ações para a
implementação da Política Nacional de Irrigação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA