PORTARIA Nº 3.082, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 3.082, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal
de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
MOUHAMED CISSE - F651971-3, natural de Senegal, nascido(a) em 26 de
Novembro de 2021, filho(a) de Ahmeth Cisse e filho(a) de Mane Cisse, residente no
estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0397995/2023);
ZAYN SEFRAOUI - F792007-C, natural do Marrocos, nascido(a) em 29 de
Outubro de 2019, filho(a) de Mohammed Sefraoui e de Hind Serraj, residente no
Estado do Paraná (Processo nº 235881.0401969/2023);
MARTHA PACHECO BRAZ